O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) – promoveu mais uma reunião de apresentação do programa “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça”. Desta vez, o evento aconteceu em Codó, nessa quinta-feira (23).

A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Salão do Júri do Fórum da comarca. Na ocasião, os participantes parabenizaram a Justiça maranhense pela iniciativa e demonstraram interesse em firmar a parceria institucional, em benefício da população.

O evento foi dirigido pelo coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, que apresentou ao público o programa de reconhecimento da Justiça, a importância, o alcance social e as inúmeras vantagens proporcionadas para todas as instituições envolvidas e, sobretudo, a comunidade.

“O intuito do nosso projeto é reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados. Queremos assegurar à população os seus direitos, estimulando sempre o diálogo, a conciliação e a pacificação social dos conflitos, inclusive por meio de plataformas digitais. Todos sairão ganhando com essa parceria!”, pontuou.

O Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça do Maranhão é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.

O magistrado titular da 2ª Vara de Codó, Carlos Eduardo de Arruda, ressaltou a importância e o alcance social do programa da Justiça maranhense. “O projeto é bastante louvável. Tem como objetivo proporcionar maior aproximação da sociedade com a Justiça, estimulando a conciliação e a pacificação social, além dos direitos de cidadania”, frisou.

PARCERIA

Ao participar do evento de apresentação do programa da Justiça, em Codó, o defensor público Ademir Vaz Alencar enalteceu o projeto do Poder Judiciário em prol da sociedade maranhense. “O programa é brilhante! Possui fundamental importância, sobretudo neste período de pandemia, porque ele traz à tona uma maior facilidade de comunicação com as comunidades nos municípios,  facilitando o acesso à Justiça”, afirmou.

O prefeito de Codó, José Francisco Lima, expressou alegria e satisfação pela oportunidade de parceria com a Justiça maranhense. “Me sinto honrado em receber esse grande evento da Justiça aqui em Codó. É uma satisfação imensa podermos fazer essa parceria com o TJMA e conseguirmos o nosso selo de reconhecimento. Tudo isso em benefícios dos cidadãos!”, expressou.

O evento contou com a presença de representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da sociedade civil organizada, além de servidores e servidoras da Justiça maranhense.

ITAPECURU

As apresentações do “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” – realizadas nesta semana pelo coordenador do Nupemec do TJMA, juiz Alexandre Abreu, e equipe do órgão – foram iniciadas na comarca de Itapecuru Mirim, na terça-feira (22), reunindo diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

SELO

Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.

Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.

Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

Também precisam assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo e a formação de servidores e servidoras, com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de pacificação das relações familiares e escolares, além de atuar na solução consensual de conflitos administrativos ou judicializados, em que seja parte.

TERMO DE COMPROMISSO

A participação na avaliação e recebimento do Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e o Município participante.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante esta semana (20 a 24 de setembro de 2021), o Nupemec do TJMA também está promovendo a primeira edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nas comarcas de Alto Alegre do Maranhão (20 e 21/9), São João do Sóter (22/9) e Codó (23 e 24/9). Durante o evento, cidadãos e cidadãs podem solucionar questões processuais (com ação judicial) e pré-processuais (sem ação judicial), de forma ágil, simples e descentralizada.

Com informações TJMA