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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só poderá ser determinado por órgão judicial colegiado.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2521/15, do Senado. “É preciso avaliar o caso concreto para decidir pelo afastamento ou não”, disse.
O substitutivo altera a Lei de Improbidade Administrativa. Será mantida a regra vigente pela qual o afastamento do titular de mandato eletivo será de até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
A versão original do projeto de lei foi apresentada por uma comissão temporária do Senado que tratou de reforma política. A ideia do colegiado foi impedir que um juiz de primeira instância possa, sozinho, afastar o prefeito do cargo.
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O prefeito eleito da cidade de Bacuri, Márcio Hominho (PL), foi alvo de um atentado em sua residência, na madrugada desta terça-feira (3), no bairro do Araçagy, na Região Metropolitana de São Luís.
A ação foi registrada por câmeras de segurança do local. As imagens mostram dois homens em uma motocicleta disparando diversas vezes contra a casa do político. Os disparos atingiram o portão da residência, um dos carros do prefeito que estava estacionado e a parede.
Estavam na residência a esposa e o filho de Márcio, porém, ninguém ficou ferido.
Além dos disparos, os criminosos deixaram uma sacola com um bilhete escrito à mão, contendo a ameaça: “Bacuri tu não assume”.
Até o momento, ninguém foi preso.
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A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) anunciou a abertura de 690 vagas para cursos de graduação na modalidade a distância, como parte do Processo Seletivo Simplificado do Programa Especial EAD 2025.
As vagas são destinadas aos cursos de Administração Pública e Tecnólogo em Segurança do Trabalho, com início previsto para o 1º semestre de 2025. Para participar, os candidatos devem ter concluído o ensino médio.
Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de dezembro de 2024, exclusivamente pelo site do Sigconcursos. A taxa de inscrição é de R$ 60.
Confira o edital completo do processo seletivo
A aplicação das provas está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2025, no horário das 13h às 18h. O exame será composto por:
- 44 questões objetivas, que abordarão conteúdos programáticos do ensino médio;
- Prova de produção textual.
No ato da inscrição, os candidatos devem indicar o município onde desejam realizar a prova. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 21 de março de 2025.
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Um homem apontado como líder de uma facção criminosa foi preso em São Luís, acusado de assassinar Paulo Bispo Teixeira Cordeiro. O crime, que teria sido motivado por uma dívida de R$ 500 relacionada ao tráfico de drogas, aconteceu no dia 2 de julho de 2023, no bairro Vila Vitória.
De acordo com a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a vítima estava consumindo bebidas alcoólicas e drogas com outros usuários no momento do crime. Durante a noite, após uma discussão, o suspeito atacou Paulo com golpes na cabeça usando um objeto contundente. A vítima morreu no local.
As investigações da Polícia Civil revelaram que a dívida da vítima com a facção criminosa era o verdadeiro motivo do crime. A discussão entre o suspeito e Paulo teria sido apenas uma estratégia para disfarçar a real intenção do assassinato.
Após ser localizado pelas autoridades, o acusado foi preso e encaminhado ao Sistema Penitenciário de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A polícia segue investigando o caso.
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Um homem de 31 anos foi morto a tiros enquanto tentava fugir após assaltar uma casa lotérica em Trizidela do Vale (MA). O crime aconteceu na última segunda-feira (2) e envolveu um policial militar que estava de folga.
Segundo informações da Polícia Civil, o homem anunciou o assalto ao estabelecimento e conseguiu roubar uma quantia em dinheiro, cujo valor ainda não foi revelado. Durante a fuga, ele foi atingido por disparos efetuados pelo policial, que interveio no momento do crime.
O suspeito estava acompanhado de um ajudante, que conseguiu fugir antes da chegada das autoridades. A polícia está em busca do comparsa e intensificou as investigações para localizá-lo.
A Polícia Militar foi acionada e apreendeu no local do crime uma pistola carregada, um celular e uma motocicleta utilizada pelos criminosos no assalto.
A Polícia Civil informou que está ouvindo testemunhas e analisando imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime para identificar e prender o suspeito foragido.
O caso segue sob investigação.
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A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso de um policial militar que atirou e matou, no último domingo (1), o motociclista de aplicativo Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, no bairro Alberto Maia, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.
De acordo com populares o crime teria ocorrido após uma discussão sobre o pagamento de uma corrida no valor de R$ 7.
Segundo a Polícia Militar, ao tentar fugir, o PM foi agredido por testemunhas e precisou ser socorrido para uma unidade hospitalar da região. O caso ocorreu em frente ao Condomínio Parque Real Carden, na Rua Barão de São Francisco, e foi registrado por câmeras de segurança.