A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só poderá ser determinado por órgão judicial colegiado.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2521/15, do Senado. “É preciso avaliar o caso concreto para decidir pelo afastamento ou não”, disse.

O substitutivo altera a Lei de Improbidade Administrativa. Será mantida a regra vigente pela qual o afastamento do titular de mandato eletivo será de até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

A versão original do projeto de lei foi apresentada por uma comissão temporária do Senado que tratou de reforma política. A ideia do colegiado foi impedir que um juiz de primeira instância possa, sozinho, afastar o prefeito do cargo.

O prefeito eleito da cidade de Bacuri, Márcio Hominho (PL), foi alvo de um atentado em sua residência, na madrugada desta terça-feira (3), no bairro do Araçagy, na Região Metropolitana de São Luís.

A ação foi registrada por câmeras de segurança do local. As imagens mostram dois homens em uma motocicleta disparando diversas vezes contra a casa do político. Os disparos atingiram o portão da residência, um dos carros do prefeito que estava estacionado e a parede.

Estavam na residência a esposa e o filho de Márcio, porém, ninguém ficou ferido.

Além dos disparos, os criminosos deixaram uma sacola com um bilhete escrito à mão, contendo a ameaça: “Bacuri tu não assume”.

Até o momento, ninguém foi preso.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) anunciou a abertura de 690 vagas para cursos de graduação na modalidade a distância, como parte do Processo Seletivo Simplificado do Programa Especial EAD 2025.

As vagas são destinadas aos cursos de Administração Pública e Tecnólogo em Segurança do Trabalho, com início previsto para o 1º semestre de 2025. Para participar, os candidatos devem ter concluído o ensino médio.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de dezembro de 2024, exclusivamente pelo site do Sigconcursos. A taxa de inscrição é de R$ 60.

Confira o edital completo do processo seletivo

A aplicação das provas está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2025, no horário das 13h às 18h. O exame será composto por:

• 44 questões objetivas, que abordarão conteúdos programáticos do ensino médio;
• Prova de produção textual.

No ato da inscrição, os candidatos devem indicar o município onde desejam realizar a prova. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 21 de março de 2025.

Um homem apontado como líder de uma facção criminosa foi preso em São Luís, acusado de assassinar Paulo Bispo Teixeira Cordeiro. O crime, que teria sido motivado por uma dívida de R$ 500 relacionada ao tráfico de drogas, aconteceu no dia 2 de julho de 2023, no bairro Vila Vitória.

De acordo com a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a vítima estava consumindo bebidas alcoólicas e drogas com outros usuários no momento do crime. Durante a noite, após uma discussão, o suspeito atacou Paulo com golpes na cabeça usando um objeto contundente. A vítima morreu no local.

As investigações da Polícia Civil revelaram que a dívida da vítima com a facção criminosa era o verdadeiro motivo do crime. A discussão entre o suspeito e Paulo teria sido apenas uma estratégia para disfarçar a real intenção do assassinato.

Após ser localizado pelas autoridades, o acusado foi preso e encaminhado ao Sistema Penitenciário de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A polícia segue investigando o caso.

Um homem de 31 anos foi morto a tiros enquanto tentava fugir após assaltar uma casa lotérica em Trizidela do Vale (MA). O crime aconteceu na última segunda-feira (2) e envolveu um policial militar que estava de folga.

Segundo informações da Polícia Civil, o homem anunciou o assalto ao estabelecimento e conseguiu roubar uma quantia em dinheiro, cujo valor ainda não foi revelado. Durante a fuga, ele foi atingido por disparos efetuados pelo policial, que interveio no momento do crime.

O suspeito estava acompanhado de um ajudante, que conseguiu fugir antes da chegada das autoridades. A polícia está em busca do comparsa e intensificou as investigações para localizá-lo.

A Polícia Militar foi acionada e apreendeu no local do crime uma pistola carregada, um celular e uma motocicleta utilizada pelos criminosos no assalto.

A Polícia Civil informou que está ouvindo testemunhas e analisando imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime para identificar e prender o suspeito foragido.

O caso segue sob investigação.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso de um policial militar que atirou e matou, no último domingo (1), o motociclista de aplicativo Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, no bairro Alberto Maia, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com populares o crime teria ocorrido após uma discussão sobre o pagamento de uma corrida no valor de R$ 7.

Segundo a Polícia Militar, ao tentar fugir, o PM foi agredido por testemunhas e precisou ser socorrido para uma unidade hospitalar da região. O caso ocorreu em frente ao Condomínio Parque Real Carden, na Rua Barão de São Francisco, e foi registrado por câmeras de segurança.