No processo de inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida, é fundamental conhecer e atender aos pré-requisitos estabelecidos para se tornar elegível a receber o benefício habitacional. Cada pré-requisito possui sua importância e critérios específicos, visando garantir que as pessoas que mais necessitam sejam beneficiadas. A seguir, o Blog do Sampaio explica cada um deles em detalhes, de acordo como foi repassado pela Prefeitura de Codó.
Não ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial:
Uma das condições básicas é que o candidato não possua qualquer tipo de propriedade, cessão, promessa de compra ou usufruto de imóvel residencial. Essa exigência visa direcionar o programa para aqueles que não têm uma moradia própria e estão em busca de uma oportunidade para adquirir uma casa.
Não ser arrendatário do PAR ou detentor de financiamento de imóvel residencial:
Além de não ser proprietário de um imóvel, é necessário que o candidato não seja arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou tenha um financiamento de imóvel residencial em qualquer local do país. Essa condição visa direcionar os recursos do programa para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de acessar outras modalidades de benefício habitacional.
Não ter recebido benefícios habitacionais oriundos de recursos orçamentários da União:
Outro pré-requisito importante é que o candidato não tenha recebido benefícios habitacionais provenientes de recursos orçamentários do governo federal. Essa medida visa garantir que o programa atenda às famílias que ainda não foram contempladas com esse tipo de assistência habitacional.
Não estar cadastrado no SIACI e/ou CADMUT (exceto para operações de Aquisição de Material de Construção):
Aqueles que desejam se candidatar ao Programa Minha Casa Minha Vida não devem estar cadastrados no SIACI (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários). No entanto, essa restrição não se aplica a operações de Aquisição de Material de Construção. Nesse caso, o candidato deve apresentar uma certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel referente ao financiamento destinado à aquisição de material de construção.
Não estar inscrito no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal:
Outro critério importante é que o candidato não esteja inscrito no CADIN, que é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Essa exigência visa assegurar que o programa beneficie aqueles que estão em dia com suas obrigações financeiras junto ao setor público federal.
Renda Familiar de R$ 0,00 até R$ 2.640,00:
O critério de renda é fundamental para definir a elegibilidade ao programa. O critério de renda estabelece que a renda familiar mensal do candidato deve estar compreendida entre R$ 0,00 até R$ 2.640,00. Essa faixa de renda foi estabelecida para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso ao programa e possam realizar o sonho da casa própria.
É importante ressaltar que todas essas exigências são fundamentais para assegurar que o Programa Minha Casa Minha Vida alcance aqueles que realmente necessitam e estejam em conformidade com as políticas habitacionais estabelecidas. A avaliação desses pré-requisitos será realizada durante o processo de inscrição e seleção dos beneficiários.
A Prefeitura de Codó reforça a importância de os interessados se atentarem a esses pré-requisitos e providenciarem a documentação necessária para garantir sua elegibilidade. O Programa Minha Casa Minha Vida é uma oportunidade única para que as famílias de baixa renda conquistem sua moradia digna e segura.
As inscrições ocorrerão a partir da próxima segunda-feira, dia 19 de junho, no Prédio da Antiga Estação Ferroviária na Praça Ferreira Bayma.
Com a construção das 2.500 casas e a implementação do programa de regularização fundiária Escritura na Mão, o prefeito Dr. Zé Francisco busca promover o desenvolvimento social, melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda e corrigir desigualdades habitacionais em Codó. Essas ações demonstram seu compromisso em proporcionar moradia digna, promover a inclusão social e impulsionar o crescimento econômico do município.
