Polícia Federal deflagra operação contra fechamento de rádios clandestinas no Maranhão

De acordo com a PF, as investigações da Anatel observaram o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores. Posteriormente, a PF verificou que mesmo após a interdição feita pela Anatel, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.

Ainda segundo a PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Brejo, distante 322 km de São Luís, e um na cidade de Santa Rita, a 82 km de distância da capital maranhense.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a quatro anos de detenção e multa.

A PF também informou que as investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

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SOBRE O AUTOR:

Comunicador e Jornalista formado pelo Centro Universitário do Maranhão.

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