O Maranhão iniciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), um documento digital e gratuito destinado a promover maior inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Ciptea é expedida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em colaboração com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA).

O documento visa facilitar a identificação de indivíduos com TEA e assegurar a eles atenção integral em serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.

A solicitação da Ciptea pode ser feita de duas maneiras: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, localizada no bairro Jaracati, ou digitalmente, através do aplicativo Viva/Procon, disponível para dispositivos Android e iOS.

Após o envio da documentação, seja pelo aplicativo ou presencialmente, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em até cinco dias úteis.

A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, destacou a praticidade do processo, explicando que o documento, gerado digitalmente, inclui um QR Code para verificação de autenticidade.

Karen Barros também mencionou planos para expandir a emissão da Ciptea para outras unidades do Viva/Procon no Maranhão, visando atender aqueles que não possuem acesso a dispositivos digitais.

A Ciptea foi estabelecida pela Lei Federal 13.977, conhecida como “Lei Romeo Mion,” em homenagem ao filho autista do apresentador Marco Mion.

Sancionada em 2020, a lei ainda não havia sido implementada em muitos municípios do Maranhão.

Para residentes no Maranhão, a Ciptea será disponibilizada exclusivamente.

Os estrangeiros, residentes temporários ou solicitantes de refúgio devem apresentar documentos específicos, como a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), conforme exigido.

A polícia está à procura de um homem suspeito de cometer uma tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, no último sábado (23), no município de Miranda do Norte.

Segundo informações da polícia, o homem, de 40 anos, teria feito uma visita a ex-companheira e no meio de uma conversa teria exigido que ela vendesse seu aparelho celular para que ele pudesse comprar entorpecentes com o valor adquirido. A mulher se negou a vender o aparelho e acabou agredida a golpes de faca e mordidas.

A mulher sofreu ferimentos por todo o corpo e teve, ainda, partes da pele arrancada por conta das mordidas. O homem chegou, inclusive, a comer partes da carne arrancada em um ato de canibalismo.

A mulher foi encaminhada ao Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra, mas por conta da gravidade dos ferimentos ela foi transferida para um Hospital em São Luís.

Devido aos graves ferimento, a mulher foi transferida para um hospital em São Luís. O autor do crime encontra-se foragido.

Márcio de Aquino Lima, também conhecido como Bolacha, confessou ao delegado Emir Maia, coordenador do Departamento de Capturas e Polinter (DECAP), que já matou mais de 15 pessoas. O homem também revelou que faz parte da facção Bonde dos 40.

O QUE ACONTECEU
A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (29), após ele ser recpaturado na Vila Tiradentes, na zona Sul de Teresina. Bolacha estava foragido da penitenciária Major César, na cidade de Altos, onde cumpria pena por roubo.

Após a polícia receber uma denúncia via Instagram sobre a localização do criminoso, foi montada uma operação para sua prisão. Ele foi encontrado em uma residência na zona Sul.

FRIO E DESTEMIDO
Conduzido à sede da DECAP, Bolacha afirmou ao delegado Emir Maia que é membro do Bonde dos 40 e que já matou mais de 15 pessoas. Quando questionado sobre os motivos, ele respondeu apenas que mata seus rivais.

Ele é um homicida, um faccionado do Bonde dos 40. Perguntei a ele: ‘Por que você mata?’, ‘Você cobra por isso?’, ‘Você é pistoleiro?’. Ele respondeu que não, que mata porque são seus desafetos”, comentou o delegado.

Bolacha deve retornar à penitenciária de Altos após passar por procedimentos administrativos. A polícia vai investigar os casos de homicídio citados por ele.

O deputado federal Alan Garcês anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Júnior Sampaio a vereador em Codó.

O apoio de Garcês, que tem atuação forte no Congresso Nacional, é visto como um grande reforço para a candidatura de Júnior Sampaio. A aliança entre os dois políticos promete agregar mais força à campanha, especialmente na defesa de pautas voltadas para os jovens.

O Banco Central anunciou mudanças significativas para aprimorar os mecanismos de segurança do Pix em celulares. As alterações, que buscam combater fraudes e golpes, entrarão em vigor em 1º de novembro de 2024. A Resolução BCB nº 403 foi publicada no site da instituição.

A principal mudança se dá no acesso ao Pix em smartphones e computadores que não estão cadastrados no banco. Nesses casos, o BC limitou a R$ 200 o valor de transação. Também foi estabelecido que, quando houver a troca para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix será de R$ 1 mil.

Segundo o BC, o objetivo é dificultar que bandidos consigam realizar pagamentos via Pix de dispositivos diferentes dos já utilizados pelo cliente.

Veja as mudanças
– Adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que use informações de segurança armazenadas no Banco Central, capaz de identificar transações Pix atípicas;
– Disponibilizar um canal eletrônico aos clientes com informações sobre os cuidados necessários para evitar fraudes; e
– Verificar, ao menos uma vez a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

As mudanças, para os usuários do Pix, impactam apenas no aumento da segurança das operações, pois, com as novas regras, mesmo que um fraudador tenha acesso às informações bancárias e tentem realizar transações via Pix, ele encontrará nova barreira.

A resolução do Banco Central ainda responsabilizará as instituições financeiras por educar os clientes sobre boas práticas de segurança, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre como se proteger contra fraudes.

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.