O plenário da Câmara de Codó aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 01/2025, de autoria do vereador Araújo Neto, que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher para cargos ou empregos públicos.
De acordo com o texto aprovado, agressores condenados por violência doméstica e familiar não poderão ser nomeados para qualquer função na administração pública municipal, seja direta ou indireta. O objetivo da medida é garantir que os ocupantes de cargos públicos tenham conduta compatível com a moralidade e idoneidade exigidas para o serviço público.
Na justificativa do projeto, Araújo Neto destacou a importância de excluir do quadro funcional do município aqueles que possuem histórico de violência contra mulheres, reforçando a necessidade de o poder público adotar medidas concretas para coibir esse tipo de crime. O parlamentar ressaltou ainda que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 16 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2023, o que torna essencial o aprimoramento da legislação e das políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa realidade.
Com a aprovação do projeto, a matéria segue agora para sanção do prefeito Chiquinho FC. A iniciativa reforça a preocupação do vereador Araújo Neto com políticas públicas que protejam e garantam os direitos das mulheres em Codó.
